Os Sindicatos patronais pediram ao governo federal para adiar a atualização da NR-1, norma que define diretrizes para a saúde no ambiente de trabalho e que passaria a incluir o tema da saúde mental.
O adiamento ainda não foi oficializado. Procurado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não respondeu.
A atualização da norma foi anunciada em agosto de 2024 — ano em que o país teve o maior número de afastamentos do trabalho por saúde mental em 10 anos.
A NR-1 traz todas as diretrizes para garantir a saúde do trabalhador no ambiente de trabalho. Com a atualização, ela passaria a incluir os riscos psicossociais.
O que isso significa: que o MTE passaria a fiscalizar as empresas, podendo, inclusive, aplicar multas caso fossem identificadas questões como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais, falta de autonomia no trabalho e condições precárias de trabalho.
Ou seja, isso passaria a ter o mesmo peso de fiscalização de pontos como questões que envolvem acidente de trabalho ou doença. A regra, se não for adiada, deve entrar em vigor em 26 de maio.