O governo federal prorrogou até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo anterior terminaria em 14 de fevereiro.
Segundo o INSS, a decisão busca garantir o direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira,19, enfrentam instabilidades no sistema Meu INSS, principal canal de atendimento digital do órgão.
Em nota, o instituto informou que mantém contato diário com a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da Previdência Social, cobrando providências. A Dataprev comunicou que realizará manutenção nos sistemas, que ficarão indisponíveis entre esta terça-feira, 27, e domingo, 1º de fevereiro.
De acordo com o balanço mais recente, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões, de um universo de 6,2 milhões de contestações. O governo estima que ainda existam aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril.
A prorrogação tem como objetivo assegurar que todos os beneficiários lesados possam recuperar os valores de forma simplificada, sem necessidade de ação judicial.
Os pedidos podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS:
Aplicativo ou site Meu INSS, com login no portal Gov.br;
Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Agências dos Correios, com suporte em mais de 5 mil unidades no país.